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por Interlegis — última modificação 10/06/2022 19h02
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Arquivo PDF DA LEI Nº 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h04
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1512, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h37
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1512, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 19/01/2024 16h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Arquivo object code PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1071 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994. (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO)
por adm — última modificação 19/10/2023 14h02
Localizado em Leis / … / PRINCIPAIS LEIS MUNICIPAIS / CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Arquivo PDF DA LEI Nº 1494, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 13h06
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1494, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
Arquivo Resolução Legislativa nº 003/2017
por adm — última modificação 09/10/2023 15h33
Dispõe sobre a criação do setor de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas / Resoluções Legislativas 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 13h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
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