Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1358 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI Nº 1511, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
por adm última modificação 24/08/2023 19h32
Localizado em Leis / / LEIS 2007 / LEI Nº 1511, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1283 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
por adm última modificação 18/10/2023 13h28
Localizado em Leis / / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1283 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1576, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm última modificação 22/08/2023 16h09
Localizado em Leis / / LEIS 2009 / LEI Nº 1576, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1527, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
por adm última modificação 23/08/2023 13h03
Localizado em Leis / / LEIS 2008 / LEI Nº 1527, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1313 DE 10 DE JUNHO DE 2002.
por adm última modificação 05/10/2023 14h05
Localizado em Leis / / LEIS 2002 / LEI Nº 1313 DE 10 DE JUNHO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1299 DE 29 DE JANEIRO DE 2002.
por adm última modificação 05/10/2023 12h30
Localizado em Leis / / LEIS 2002 / LEI Nº 1299 DE 29 DE JANEIRO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1568, DE 08 DE JUNHO DE 2009 .
por adm última modificação 22/08/2023 15h39
Localizado em Leis / / LEIS 2009 / LEI Nº 1568, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Arquivo PDF document REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ
por adm última modificação 22/10/2024 15h54
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF DA LEI Nº 1592, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm última modificação 22/08/2023 17h01
Localizado em Leis / / LEIS 2009 / LEI Nº 1592, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1591, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm última modificação 22/08/2023 16h59
Localizado em Leis / / LEIS 2009 / LEI Nº 1591, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.