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Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1263 DE 06 DE MARÇO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 14h00
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1263 DE 06 DE MARÇO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1567, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 15h36
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1567, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1509, DE 23 DE JULHO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1509, DE 23 DE JULHO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1287 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 13h40
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1287 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 19/01/2024 16h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1594, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 17h06
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1594, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1495, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 13h11
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1495, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
Window Matérias Legislativas
por adm — publicado 15/06/2022
Localizado em Processo Legislativo
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
por adm — publicado 19/10/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1071 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / PRINCIPAIS LEIS MUNICIPAIS
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 14h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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