Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1709 DE 11 DE JULHO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Autoriza o Município de Santana do Jacaré - MG, participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 11 DE JUNHO DE 2024.: por adm — publicado 14/06/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.------- R$252.000,00
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PDF DA LEI Nº 1304 DE 10 DE MAIO DE 2002.: por adm — última modificação 05/10/2023 12h49
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 12h43
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PDF DA LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — última modificação 17/10/2023 13h39
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022.: por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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PDF DA LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — última modificação 17/10/2023 13h52
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1347 DE 01 DE ABRIL DE 2003.: por adm — última modificação 19/10/2023 14h30
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PDF DA LEI Nº 1593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 17h05
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LEI MUNICIPAL Nº 2110, DE 08 DE AGOSTO DE 2024: por adm — publicado 12/08/2024 — última modificação 06/09/2024 12h55
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1975 DE 2021(PPA) E 2107 DE 2024 (LDO) PARA INCLUIR NOVO PROGRAMA, META E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO TAC CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, INSTAURADO SOB A PORTARIA Nº. MPMG-0112.20.000032-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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