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LEI Nº 1815, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para doação de terreno situado a uma Rua Projetada ,s/n, entre às Ruas Sebastião C. do Nascimento e Milico Cambraia, Bairro Alto da Colina, CEP 37278-000, Santana do Jacaré-MG à Minasnet Serviços de Provedor de Internet LTDA- EPP, para finalidade que indica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1295 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 14h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1295 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1518, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 12h19
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1518, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1280 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 13h02
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1280 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2088, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
por adm — última modificação 02/02/2024 14h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2088, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1271 DE 07 DE MAIO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 12h24
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1271 DE 07 DE MAIO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1588, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1588, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h48
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1549 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 14h53
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1549 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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