Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 2070, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 27/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --- (PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM)
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1539, DE 27 DE JUNHO DE 2008.: por adm — última modificação 23/08/2023 14h07
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LEI MUNICIPAL Nº 2105, DE 26 DE JUNHO DE 2024: por adm — publicado 01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022 - 2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI Nº 1522, DE 06 DE MARÇO DE 2008.: por adm — última modificação 23/08/2023 12h29
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PDF LEI Nº 1531, DE 21 DE MAIO DE 2008.: por adm — última modificação 23/08/2023 13h18
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PDF DA LEI Nº 1599, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 16h52
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LEI MUNICIPAL Nº 2066, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 19/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1709 DE 11 DE JULHO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Autoriza o Município de Santana do Jacaré - MG, participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 11 DE JUNHO DE 2024.: por adm — publicado 14/06/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.------- R$252.000,00
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