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LEI MUNICIPAL Nº 2018, DE 18 DE JULHO 2022
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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PDF DA LEI Nº 1546, DE 05 DE NOVEMBRO DO 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h32
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LEI Nº 1546, DE 05 DE NOVEMBRO DO 2008.
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LEI MUNICIPAL Nº. 1946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações, no orçamento do município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2017, DE 18 DE JULHO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação , no orçamento do Município para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2015, DE 13 DE JUNHO DE 2022
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e também por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL N° 2009, DE 11 DE MAIO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e também por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2055, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
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publicado
26/06/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2023, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
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LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação , no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
25/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação , no orçamento do Município para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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