Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1863, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.: por adm — publicado 28/07/2023
"Cria o Programa "Caçamba Legal" e regula a utilização de mobiliário destinado à coleta de entulhos, terra e limpeza de fossas e caixas de gordura nos logradouros públicos e dá outras providências."
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LEI Nº 1424, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.---------- Rua Maria Cândida de Souza, a via pública localizada no imóvel do Sr. Niuton de Souza, localizada entre as ruas Juvenal Geraldo Mendes e Bento Resende Pouças (sem saída).
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LEI MUNICIPAL Nº 1884, DE 19 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 14h11
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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LEI MUNICIPAL Nº 1881, DE 19 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 13h44
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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LEI MUNICIPAL Nº 1937, DE 24 DE JULHO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1945, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1570, DE 11 DE MAIO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 15h44
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LEI MUNICIPAL Nº 1939, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por estimativa de excesso de arrecadação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI Nº1599 DE 10 DE JUNHO DE 2010: por adm — última modificação 06/03/2024 15h09
AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FIRMADO EM 7 DE JULHO DE 1994 ENTRE A COPASA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 16h25
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