Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1895, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 15h20
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUA- , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1566, DE 14 DE ABRIL DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 15h33
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 13h52
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LEI MUNICIPAL Nº 2117 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024: por adm — publicado 06/09/2024
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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LEI Nº 1471, DE 10 DE ABRIL DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE O USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SANTANA DO JACARÉ - CNPJ 20.929.105/0001-37.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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LEI Nº 1911, DE 03 DE MARÇO DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E O RECONHECIMENTO DESTE COMO ÁREA DE ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 1923 DE 28 DE ABRIL DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 24/10/2023 16h55
DÁ NOMEAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Ruas do Bairro Cidade Nova e bairro Bela Vista--------- Também denomina o Centro Municipal de Educação "MARIA CATARINA TAVARES ARRIEL".
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