Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1743, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023: por adm — publicado 23/05/2023 — última modificação 25/01/2024 14h08
Altera os valores contidos no Art. 8º inc. IV, e anexo III- tabela de indenização da LEI do LEGISLATIVO Nº 1814/2017 de 26 de dezembro de 2017 (NOVA Lei das Diárias), que "REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃODAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.''
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI Nº 1492, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.: por adm — última modificação 24/08/2023 12h52
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1759, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.: por adm — publicado 31/07/2023
Altera os valores consignados na Lei Municipal Nº 1741/2016, alterando o valor de subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
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LEI Nº 1311 DE 03 DE JUNHO DE 2002.: por adm — publicado 05/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1281, DE 07/08/2001, EM SEU ART.3º., ITEM III, ALÍNEA a E § 2º. DO ARTIGO 4º.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1726, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
Altera os valores consignados na Lei Municipal nº 1702/2014, alterando o valor de subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 20/12/2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA THIPAM CONFECÇÕES LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1674/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
Altera os valores consignados na Lei Municipal nº 1759 /2017, alterando o valor de subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.: por adm — publicado 09/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IV LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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