Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1354 DE 10 DE ABRIL DE 2003.: por adm — publicado 28/09/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1307/2002(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003).
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 10/06/2022 19h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI Nº 1479, DE 19 DE MAIO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VII DA LEI 925/91, CRIADO PELO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1347/2003.
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LEI Nº 1422, DE 04 DE ABRIL DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º. DA LEI MUNICIPAL 1347, DE 01.04.2003, E EXTIGUE O ANEXO VIII DA MESMA LEI.
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LEI Nº 1305 DE 09 DE ABRIL DE 2002.: por adm — publicado 05/10/2023
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 03/06/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1269/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1620 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 1612/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1638 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.: por adm — publicado 18/08/2023
ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 1628/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2084 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 19/01/2024
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1573/2009, E NA LEI MUNICIPAL 1706/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1626, DE 19 DE ABRIL DE 2011.: por adm — publicado 21/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV, ART. 20 DA LEI Nº 1612/2010 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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LEI Nº 1647 DE 06 DE JUNHO DE 2012.: por adm — publicado 18/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 78.450,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), altera os anexos 1,2,3,4 e 5 da Lei nº 1637 de 16 de janeiro de 2012 - Plano Plurianual e alterar o anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 1628 de 28 de junho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias alterada pela Lei 1638 de 16 de janeiro de 2012.
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